Empresa é acusada de forçar fabricantes de smartphones a pré-instalar seus aplicativos de busca e navegador, limitando a concorrência.
A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) ordenou nesta terça-feira (16) que a gigante norte-americana Google LLC interrompa a prática de exigir pré-instalação obrigatória de seus aplicativos de busca e navegador em smartphones, em uma medida que marca o primeiro aviso formal do órgão japonês contra uma das empresas do grupo GAFA (Google, Apple, Facebook/Meta, Amazon).
Segundo a comissão, o Google violou a legislação antimonopólio japonesa ao restringir a concorrência no mercado doméstico de buscas online. A prática consistia em condicionar o acesso à loja de aplicativos Google Play à pré-instalação dos apps de busca e do navegador Chrome nos dispositivos Android vendidos por fabricantes locais.
O Google classificou a decisão como “lamentável”, afirmando em nota que irá analisar cuidadosamente a ordem antes de definir os próximos passos. A empresa também argumenta que nenhum fabricante japonês é “forçado a realizar transações” com ela.
A JFTC revelou que, desde julho de 2020, ao menos seis fabricantes de smartphones foram contratualmente obrigados a incluir os apps de busca e navegador do Google em locais específicos da tela inicial, afetando 80% dos dispositivos Android vendidos no Japão.
Além disso, a investigação apontou que a empresa firmou contratos com quatro fabricantes e uma operadora de telefonia para compartilhar receitas de publicidade em troca do compromisso de não pré-instalar apps concorrentes.
Segundo o órgão, como as fabricantes evitam incluir múltiplos aplicativos com funções similares, isso praticamente impediu a entrada de rivais como o Bing (Microsoft) e o Yahoo Japão no mercado de buscas móvel.
A comissão determinou que o Google:
-Revise seus contratos com os fabricantes;
– Interrompa práticas semelhantes no futuro;
– Envolva advogados e terceiros independentes para monitorar os ajustes;
– Envie relatórios periódicos por cinco anos ao órgão regulador.
Essa decisão segue uma tendência internacional de fortalecimento de medidas antitruste contra as grandes empresas de tecnologia. União Europeia e Estados Unidos também intensificaram ações contra práticas consideradas abusivas, buscando proteger o consumidor e promover a livre concorrência.
Em abril de 2023, o Google já havia apresentado um plano de correção voluntária no Japão após ser acusado de impor restrições injustas em acordos de publicidade de buscas com o Yahoo Japão, hoje parte da LY Corp.
GAFA é o acrônimo que representa as quatro gigantes da tecnologia: Google, Apple, Facebook (Meta) e Amazon, empresas frequentemente investigadas por supostas práticas anticoncorrenciais.
