Agências de talentos não poderão mais impedir artistas de mudar de empresa ou seguir carreira solo, segundo nova diretriz antitruste.
A Comissão de Comércio Justo do Japão (FTC, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (30) novas diretrizes para proteger artistas e cantores de contratos abusivos com agências de talentos. A medida veio após denúncias de que celebridades da TV foram tratadas de forma injusta ao tentar mudar de empresa ou seguir carreira independente.
As novas regras orientam que agências não podem impedir que artistas deixem seus contratos para trabalhar com concorrentes ou atuarem de forma independente. Impor restrições a um artista que já não faz parte da empresa pode ser considerado uma violação da lei antitruste japonesa.
O documento foi elaborado pela FTC em conjunto com o Secretariado do Gabinete do governo japonês e busca acabar com o uso abusivo do poder pelas agências sobre os artistas — especialmente por meio de contratos exclusivos que limitam a liberdade profissional dos talentos.
Casos anteriores motivaram ação
Em 2019, a gigante do entretenimento Johnny & Associates, uma das mais influentes do país, foi acusada de pressionar emissoras de TV a não contratarem ex-integrantes do grupo SMAP, que haviam deixado a empresa.
Outro caso marcante foi o da atriz Rena Nonen, que ganhou fama com a série “Amachan”, da TV pública NHK. Ao tentar sair de sua agência para seguir carreira solo, ela foi forçada a adotar um novo nome artístico e perdeu espaço na mídia por causa do conflito.
Essas situações chamaram a atenção para a falta de proteção legal dos artistas diante de contratos restritivos e práticas consideradas injustas.
O que dizem as novas regras
As novas diretrizes determinam que:
- Os contratos devem informar claramente por quanto tempo o artista ficará impedido de atuar em outra empresa após a saída;
- As agências devem discutir com o artista caso ele queira reduzir esse tempo;
- É proibido impedir que artistas que saem, não mantenham seus nomes artísticos, salvo razões legais específicas;
- Cláusulas antigas que restringem a liberdade do artista devem ser removidas dos contratos.
Além disso, a FTC reforça que a liberdade de movimentação e escolha do artista deve ser garantida, e que ameaças ou represálias, como espalhar boatos negativos no meio artístico, são práticas inaceitáveis.
Realidade do setor artístico no Japão
No Japão, é comum que artistas assinem contratos exclusivos com agências que cuidam de toda a carreira: desde o treinamento até a negociação de aparições na mídia. Em troca, a agência retém parte dos lucros e, muitas vezes, exerce grande controle sobre a agenda e a imagem do artista.
Uma pesquisa feita pela própria FTC no ano passado revelou que alguns artistas chegaram a ser ameaçados de terem suas carreiras encerradas caso tentassem mudar de agência ou cancelar o contrato. Houve também relatos de multas milionárias exigidas pelas empresas e de difamação dentro da indústria.
Um passo importante para mudar o setor
Com as novas regras, o governo japonês quer promover mais transparência e liberdade no setor de entretenimento, permitindo que artistas tenham mais controle sobre suas próprias carreiras e não sejam mais reféns de contratos rígidos e abusivos.
A expectativa é que essas medidas incentivem uma mudança de cultura na indústria e ofereçam mais segurança jurídica e profissional aos artistas japoneses.
