Ministério da Justiça avalia fechar brecha legal que hoje pune apenas quem vende serviços sexuais
O Ministério da Justiça do Japão informou nesta terça-feira que está avaliando a criação de punições para pessoas que compram serviços sexuais. Atualmente, a lei japonesa contra a prostituição pune quem vende este serviço, mas não prevê penalidades diretas para os compradores.
O tema deve ser um dos principais pontos de debate de um novo painel de especialistas criado para revisar as regras que tratam da prostituição no país. A primeira reunião do grupo está prevista para acontecer até o fim de março.
A iniciativa surge em meio ao aumento da preocupação da população com a prostituição nas ruas, que vem sendo cada vez mais vista como um incômodo e um risco à segurança das comunidades locais.
Hoje, a lei japonesa prevê punições para quem promove ou facilita a prostituição, além de penalizar a abordagem ou a espera por clientes em locais públicos. No entanto, a legislação não pune quem contrata os serviços.
O painel deve discutir a possibilidade de incluir punições para os compradores e também de tornar mais rigorosas as penas previstas em lei. O grupo será formado por advogados, juízes, promotores e especialistas em direito penal, segundo o Ministério da Justiça.
O debate ganhou força depois que um parlamentar da oposição defendeu a punição aos compradores durante uma sessão do Comitê de Orçamento da Câmara dos Deputados, realizada em novembro. Após isso, a primeira-ministra Sanae Takaichi pediu ao ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, que realizasse uma “revisão necessária” da legislação.
Desde então, o Ministério da Justiça vem analisando a situação interna do Japão e também leis adotadas em outros países sobre a prostituição.
