Tribunal Superior mantém decisão contra a Igreja da Unificação, iniciando a perda de isenção fiscal e a liquidação de ativos do grupo religioso.
A juíza Miki Motoko, que presidiu o julgamento no Tribunal Superior de Tóquio, negou a apelação da Igreja da Unificação, mantendo a sentença de primeira instância proferida em março do ano passado. Com esta decisão, a organização perde seu status de corporação religiosa e, consequentemente, todos os seus benefícios e isenções fiscais.
A ordem de dissolução entra em vigor imediatamente. Um liquidante nomeado pelo tribunal iniciará agora o processo de alienação dos ativos da entidade para indenizar as vítimas que sofreram prejuízos financeiros. Embora o grupo ainda possa recorrer à Suprema Corte, os procedimentos de liquidação não serão interrompidos, a menos que haja uma reversão improvável da sentença.
“Dificilmente se pode esperar que a igreja tome voluntariamente medidas para evitar que seus membros se envolvam em atividades ilícitas” disse a juíza Miki Motoko ao justificar a manutenção da ordem.
O Impacto das Doações Destrutivas
O pedido de dissolução foi formalizado pelo governo japonês em 2023, após investigações revelarem táticas agressivas de arrecadação de fundos. Segundo os registros do Tribunal Distrital de Tóquio, a organização explorava temores espirituais para induzir membros a realizarem doações vultosas ou comprarem itens com preços exorbitantes.
Os danos financeiros documentados são expressivos:
- Prejuízo Total: Cerca de 20,4 bilhões de ienes (aproximadamente 130 milhões de dólares).
- Vítimas Identificadas: Mais de 1.500 pessoas afetadas diretamente por solicitações impróprias.
Um ex-seguidor da seita, residente na província de Kanagawa, expressou alívio com o veredito. “O tribunal respondeu ao sofrimento que expressamos por tantos anos” disse o antigo fiel, que espera que a sociedade acolha aqueles que decidiram abandonar a crença.
Conexões Políticas e Precedentes Legais
A Igreja da Unificação passou a ser alvo de um escrutínio rigoroso após o assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, em 2022. O autor do disparo, Tetsuya Yamagami, afirmou que seu alvo era Abe devido às supostas ligações da família do político com o grupo, que teria levado sua mãe à falência financeira. O caso revelou laços profundos entre diversos legisladores do PLD e a organização, gerando uma crise de confiança pública.
Esta é apenas a terceira vez que uma corporação religiosa é dissolvida judicialmente no Japão por violações legais. No entanto, o caso atual é inédito por ser o primeiro baseado em irregularidades civis.
| Organização Religiosa | Motivo da Dissolução | Base Legal |
| Aum Shinrikyo | Ataque com gás sarin no metrô (1995) | Violações Criminais |
| Myokaku-ji | Fraude envolvendo rituais de exorcismo | Violações Criminais |
| Igreja da Unificação | Doações abusivas e danos financeiros | Código Civil (Irregularidades Civis) |
A Reação do Governo e da Organização
O Secretário-Chefe do Gabinete, Minoru Kihara, afirmou em conferência de imprensa que espera que o processo de liquidação seja conduzido de forma adequada para garantir a reparação rápida das vítimas. O ministro da Cultura e Ciência, Yohei Matsumoto, também celebrou o veredito, declarando que o reconhecimento dos danos psicológicos e financeiros sofridos por muitos foi finalmente aceito pela justiça.
Por outro lado, a Igreja da Unificação classificou a decisão como “injusta” e “preconcebida”, alegando que ela fere a liberdade de religião. Em comunicado oficial, o grupo afirmou que continuará a batalha jurídica na Suprema Corte, sustentando que os danos relatados diminuíram drasticamente desde a implementação de novas medidas de conformidade em 2009.
