Lei inclui medidas para ampliar cobertura e elevar benefícios, mas enfrenta críticas de partidos da oposição. (Reprodução: Canal da Dieta, Niconico News | Tóquio, 2025)
O projeto de reforma da previdência que inclui a elevação do valor da aposentadoria básica foi aprovado nesta quinta-feira na câmara baixa da Dieta, após a incorporação de uma emenda que prevê o aumento do benefício na parte final do texto. A proposta agora segue para análise no Senado, com expectativa de aprovação ainda nesta legislatura.
A votação ocorreu após a Comissão de Seguridade Social e Família aprovar o texto, que foi apresentado conjuntamente pelos governistas e o opositor, PDCJ. Durante o debate, o deputado Keishi Abe, do Nippon Ishin no Kai, criticou o termo “elevação da aposentadoria básica”, afirmando que a fonte dos recursos não está clara e que a medida é irresponsável, defendendo uma revisão ampla do sistema previdenciário.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado, enquanto partidos como Nippon Ishin no Kai, PDP, PCJ e Reiwa Shinsengumi votaram contra.
Entre as principais mudanças, o projeto elimina a exigência de salário mínimo anual de 1,06 milhão de ienes para que trabalhadores de meio período possam contribuir para o sistema de previdência social, além de retirar o critério de tamanho da empresa, ampliando a cobertura para mais trabalhadores.
Outra medida importante prevista no texto é o uso dos fundos acumulados do sistema de previdência para garantir que, daqui a quatro anos, caso a análise financeira do sistema mostre queda nos benefícios da aposentadoria básica, seja possível implementar um mecanismo de ajuste para evitar essa redução, mesmo que isso possa afetar temporariamente os benefícios da previdência complementar.
O primeiro-ministro Shigeru Ishiba destacou que a medida visa assegurar o benefício para quase 99,9% dos beneficiários do sistema, garantindo a estabilidade para diversas gerações.
A líder do Partido Democrata Constitucional, Noda, afirmou que o mais importante é a elevação da aposentadoria básica e que, apesar de outras questões pendentes, esta é uma prioridade a ser resolvida nesta legislatura.
Por outro lado, representantes da oposição, como o co-líder do Nippon Ishin no Kai, Maehara, criticaram o curto tempo para discussão e a falta de transparência nas negociações entre os principais partidos, além de considerar o uso dos fundos previdenciários para elevar a aposentadoria básica como uma “desvio” dos recursos.
O líder do Partido Democrata do Povo, Tamaki, chamou a votação de “imposição” e defendeu a necessidade de um sistema que ofereça segurança real, especialmente para a chamada geração do “inverno do emprego”, que enfrenta dificuldades econômicas prolongadas.
O Partido Comunista também pediu mais debates e uma análise aprofundada do sistema, prometendo continuar a pressionar no Senado.
Durante a votação, o ex-ministro Kono, do partido Liberal Democrata, se ausentou, manifestando críticas ao uso dos fundos previdenciários para a elevação da aposentadoria básica, alegando que isso representa um custo extra para o orçamento público.
Especialistas, como o professor Kohei Komamura da Universidade Keio, avaliam que a medida é importante para evitar o aumento da pobreza entre aposentados, especialmente para a geração que enfrentou dificuldades econômicas prolongadas, mas alertam que o aumento não é suficiente para garantir uma aposentadoria confortável, sendo necessária a combinação com outras políticas públicas.
Além disso, o governo precisará acompanhar os efeitos dessas mudanças e buscar formas de melhorar as condições de trabalho e renda dos trabalhadores, especialmente aqueles da geração do “inverno do emprego”, para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário no futuro.
Por fim, o desafio será garantir os recursos necessários para essas medidas, estimados entre 1 a 2 trilhões de ienes por ano, e construir um consenso nacional sobre o caminho da previdência social nos próximos anos.
