Medida busca impedir o nascimento de “bebês projetados” e prevê penas de até 10 anos de prisão
Um painel de especialistas do governo japonês aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta para proibir e punir por lei práticas de pesquisa médica que envolvam modificar geneticamente embriões humanos e implantá-los em pessoas ou animais com o objetivo de gerar bebês. A decisão busca criar barreiras legais para impedir o nascimento de “bebês projetados”, nos quais características como altura ou inteligência poderiam ser escolhidas artificialmente.
A medida está sendo elaborada por um grupo conjunto dos ministérios da Saúde e da Ciência e da Agência para Crianças e Famílias. O governo pretende enviar o projeto de lei ao Parlamento em 2026.
Atualmente, as diretrizes japonesas já proíbem a devolução de embriões modificados ao útero, mas a regra não prevê punições, o que gerou preocupação entre autoridades e pesquisadores. Países europeus já contam com legislações rígidas e aplicáveis, servindo como referência para o Japão.
O painel destacou que a aplicação clínica de embriões modificados ainda é pouco conhecida, impossibilitando avaliar corretamente riscos e limitações. Entre os temores, está a possibilidade de que funções genéticas inesperadas surjam e sejam transmitidas às próximas gerações. Por isso, a equipe concluiu que “a regulamentação legal é necessária” para garantir que as diretrizes sejam eficazes.
O governo considera impor penas de até 10 anos de prisão ou multas de até 10 milhões de ienes (cerca de US$ 64 mil) para quem realizar a implantação de embriões geneticamente modificados em humanos ou animais.
Com as novas regras, pesquisas que utilizem embriões modificados deverão notificar o governo e manter registros obrigatórios. A modificação genética de espermatozoides ou óvulos e o uso de técnicas tradicionais de recombinação genética também entrarão na regulamentação.
Apesar da postura rígida contra a implantação de embriões modificados, o painel ressaltou que o país deve evitar prejudicar o avanço da pesquisa básica, mantendo a possibilidade de futuras discussões sobre aplicações clínicas seguras.
O debate ganhou força depois de 2018, quando um pesquisador chinês anunciou o nascimento de gêmeas com genoma modificado, desencadeando controvérsia mundial. No ano seguinte, um grupo do Gabinete japonês recomendou que os ministérios envolvidos considerassem a criação de uma lei para lidar com o tema — discussão que agora avança com a nova proposta.
