Revisão na Lei de Controle de Imigração eleva capital exigido e as taxas de renovação de residência.
A Dieta japonesa é palco de um dos debates mais intensos e divisivos do ano fiscal de 2026. O Parlamento debate o endurecimento generalizado nas regras para vistos destinados a residentes estrangeiros. Uma emenda à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que aumentaria drasticamente as taxas de renovação de residência, deve ser aprovada na sessão atual, gerando alertas de especialistas e pequenos comerciantes de que muitos restaurantes étnicos poderão ir à falência.
As restrições ganharam força a partir de outubro de 2025, quando o governo começou a elevar as exigências para o visto de “gestor de negócios”, modalidade voltada a empreendedores e estudantes internacionais que abrem empresas após a formatura. O volume de titulares desse visto saltou de 27.000 em junho de 2020 para 45.000 em junho de 2025, despertando investigações sobre o uso do mecanismo como pretexto para imigração ilegal.
O fim das ‘brechas’ e o novo padrão internacional
Investigações apontam que cidadãos estrangeiros, com destaque para a comunidade chinesa, utilizavam planos de negócios fictícios e transações corporativas sem substância real apenas para garantir a permanência no país ou para trazer familiares sob uma fachada empresarial.
Para eliminar tais artifícios, o Executivo revisou uma portaria ministerial, aplicando mudanças severas estruturadas em três pilares principais:
- Elevação de Capital: O requisito de capital social mínimo saltou de 5 milhões de ienes (cerca de 31.400 dólares) para 30 milhões de ienes (aproximadamente 188.500 dólares), uma exigência seis vezes maior.
- Nacionalidade da Mão de Obra: A antiga regra de empregar quaisquer dois funcionários em tempo integral foi substituída pela obrigatoriedade de contratar cidadãos japoneses ou residentes permanentes.
- Fluência no Idioma: Nova exigência de que o candidato principal ou um funcionário em tempo integral possua capacidade de falar japonês suficiente para uma comunicação natural.
Segundo os defensores da medida, os novos valores alinham o Japão aos padrões de vizinhos como a Coreia do Sul, que exige fundos equivalentes a 30 milhões de ienes.
Impacto imediato e o drama dos pequenos comerciantes
Os efeitos práticos das novas medidas foram imediatos e profundos. Dados da Agência de Serviços de Imigração do Japão mostram que a média de solicitações para o visto de gestor despencou de 1.700 pedidos mensais para apenas 70 após a revisão — uma retração de 96 por cento.
“Em certa medida, dissipamos as preocupações de que o status de gerente de negócios estivesse sendo usado indevidamente como meio de imigração” disse Kimi Onoda, ministro encarregado de coordenar a política de coexistência harmoniosa, defendendo o rigor técnico.
Por outro lado, o aperto financeiro sufoca empreendedores legítimos. Em uma sondagem realizada pela Tokyo Shoko Research Ltd. com 299 companhias administradas por estrangeiros, 45,2 por cento admitiram sofrer impactos operacionais e 5,3 por cento avaliam fechar as portas de vez. Donos de restaurantes vietnamitas e nepaleses na província de Saitama relatam não possuir meios de levantar o novo montante exigido, criticando o fato de o governo penalizar o capital em vez de intensificar as fiscalizações de campo.
Tabela: Proposta de Reajuste nas Taxas de Imigração
Paralelamente às regras corporativas, a Dieta avalia um reajuste de taxas consulares congeladas há cerca de 40 anos, sob a justificativa de repassar os custos operacionais aos beneficiários.
| Tipo de Procedimento Migratório | Teto Anterior (Ienes) | Novo Teto Proposto (Ienes) | Equivalência em Dólares |
| Mudança de Status de Visto | 10.000 ienes | 100.000 ienes | US$ 630 |
| Renovação de Período de Residência | 10.000 ienes | 100.000 ienes | US$ 630 |
| Permissão de Residência Permanente | 10.000 ienes | 300.000 ienes | US$ 1.890 |
Estratégia política e inclusão social
Nos bastidores políticos, analistas apontam que a guinada conservadora na pauta imigratória é uma reação direta do governo para reconquistar o eleitorado nacionalista, após o crescimento do partido Sanseito nas eleições de julho de 2025. O pacote abrangente anunciado prevê ainda punições duras contra estrangeiros inadimplentes no pagamento de previdência e impostos.
A base governista liderada pelo PLD argumenta que a arrecadação extra obtida com as novas taxas será totalmente revertida no financiamento de programas de integração social, incluindo a expansão de escolas de língua japonesa e centros de suporte comunitário.
Apesar das justificativas, a medida enfrenta resistência. Protestos públicos ganharam as calçadas da Dieta e juristas expressam forte preocupação. Em depoimento à Comissão de Assuntos Judiciais no dia 21 de maio, Atsushi Kondo, professor de direito constitucional da Universidade Meijo, fez um alerta claro sobre o isolamento do país.
“Um aumento repentino e acentuado nas taxas pode reduzir o número de estrangeiros que desejam vir para o Japão” disse Atsushi Kondo.
Com informações via Mainichi Shimbun
