Texto prevê prisão de até dois anos ou multa para atos públicos contra a bandeira, mas ainda depende de aprovação da Câmara Alta
A Câmara dos Representantes do Japão aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que torna crime a profanação da bandeira nacional. A proposta faz parte da agenda conservadora defendida pelo governo da primeira-ministra Sanae Takaichi e pelo Partido Liberal Democrata (LDP).
O texto estabelece pena de até dois anos de prisão ou multa de até 200 mil ienes (cerca de US$ 1.200) para quem danificar, remover ou profanar publicamente a bandeira japonesa de forma considerada capaz de provocar forte desconforto ou repulsa em outras pessoas.
Apesar da aprovação na Câmara Baixa, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Conselheiros, onde a base governista não possui maioria. A tramitação é considerada incerta, já que partidos de oposição afirmam que a proposta pode violar a liberdade de expressão garantida pela Constituição japonesa.
Durante a votação, o Partido Democrático para o Povo e o partido Sanseito boicotaram a sessão em protesto contra a condução dos debates parlamentares pelo LDP e pelo Partido da Inovação do Japão (JIP). No entanto, ambas as legendas haviam participado da apresentação do projeto ao lado da base governista.
Outros partidos de oposição também questionam os fundamentos jurídicos da proposta e a definição dos atos que poderão ser considerados crime, argumentando que o texto deixa margem para diferentes interpretações.
Segundo o governo, a nova legislação busca corrigir uma inconsistência na legislação penal japonesa, que já prevê punições para a profanação de bandeiras de outros países, mas não estabelece proteção semelhante para a bandeira nacional.
O projeto integra o acordo político firmado entre o LDP e o JIP em outubro e faz parte de um conjunto de propostas que o governo tenta aprovar antes do encerramento da atual sessão do Parlamento, previsto para 17 de julho. Entre elas estão medidas para reduzir em cerca de 10% o número de cadeiras da Câmara dos Representantes e criar uma “segunda capital” como estrutura de apoio à cidade de Tóquio em situações de emergência.
