A Família Imperial Japonesa ganha novas regras de adoção e casamento. A primeira-ministra Sanae Takaichi celebrou a estabilidade da instituição.
O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira uma revisão histórica da Lei da Casa Imperial, marcando a primeira alteração substantiva na legislação desde 1947. A medida visa enfrentar o encolhimento da Família Imperial Japonesa, garantindo a estabilidade da instituição sem alterar o sistema de sucessão exclusivamente masculino pela linha paterna.
A nova legislação introduz duas mudanças fundamentais para o futuro da monarquia hereditária mais antiga do mundo:
- Adoção de membros masculinos: Permite a adoção de homens com 15 anos ou mais, descendentes pela linha paterna de antigas famílias de ramos imperiais que perderam seu status real décadas atrás.
- Manutenção do status feminino: Permite que as membros femininas da realeza mantenham seu status imperial mesmo após se casarem com plebeus.
O papel do governo e a visão de Sanae Takaichi
A aprovação representa uma prioridade para a primeira-ministra Sanae Takaichi, a primeira mulher a liderar o Japão. A coalizão governista, liderada por ela e pelo PLD, defendeu que a medida é essencial para a continuidade das obrigações oficiais da coroa.
“Estou profundamente grata pela promulgação”, disse Sanae Takaichi durante uma sessão parlamentar, enfatizando que o propósito da legislação é “garantir um número estável de membros da família imperial”. Ela também se comprometeu a explicar esse objetivo ao público para obter sua total compreensão.
A medida foi aprovada na Câmara dos Conselheiros com o apoio de várias forças da oposição, incluindo o Partido Democrático para o Povo, o Partido Komei e o Partido Sanseito. No entanto, o maior partido de oposição, o Partido Democrático Constitucional do Japão, votou contra o projeto, criticando a deliberação parlamentar insuficiente e a insistência do PLD em preservar a sucessão apenas pela linha masculina.
O impacto na Princesa Aiko e na sucessão
A revisão traz alívio imediato para a situação de membros femininas como a Princesa Aiko, de 24 anos, única filha do Imperador Naruhito e da Imperatriz Masako. Apesar de sua imensa popularidade, ela não pode ascender ao Trono do Crisântemo por ser mulher.
Sob a nova lei, a Princesa Aiko terá a opção de manter seu status real se decidir se casar com um plebeu. No entanto, seu cônjuge e eventuais filhos não entrarão para a família imperial e permanecerão como cidadãos comuns. Para garantir a coesão familiar e o gerenciamento de suas vidas cotidianas, essas membros femininas serão listadas no Registro Básico de Residentes, assim como a maioria dos cidadãos japoneses.
Atualmente, apenas três membros masculinos são elegíveis para suceder o Imperador Naruhito, de 66 anos. A nova lei permite que descendentes masculinos dos membros adotados na família imperial possam, no futuro, ascender ao trono, refletindo a aplicação da estrutura legal existente.
Opinião pública e revisão futura
Apesar da consistência legal em manter a linha paterna masculina, a opinião pública no Japão parece estar mais aberta a mudanças. Uma pesquisa recente da Agência Kyodo mostrou que 83 por cento dos entrevistados apoiavam a ideia de permitir imperatrizes, enquanto apenas 13,1 por cento se opunham.
O novo sistema imperial estabelecido sob a lei revisada passará por uma revisão a cada 30 anos, se necessário, considerando o progresso feito para tornar a instituição sustentável a longo prazo. Uma resolução suplementar também foi adotada, pedindo mais estudos sobre formas de garantir a estabilidade na sucessão imperial com base na evolução demográfica da casa real.
O grão-mordomo da Agência da Casa Imperial, Buichiro Kuroda, afirmou que o órgão fará todos os esforços possíveis para apoiar as atividades dos membros da família, “dando total consideração aos seus desejos”.
Com informações de: Agência Kyodo e NHK World
