Decisão judicial aponta danos de cerca de 7,4 bilhões de ienes a vítimas por doações solicitadas de forma irregular
A Family Federation for World Peace and Unification, conhecida como Igreja da Unificação, entrou nesta segunda-feira com um recurso especial na Suprema Corte do Japão contra a decisão judicial que determinou a dissolução da organização religiosa no país.
A ordem havia sido mantida recentemente pela Tribunal Superior de Tóquio, que rejeitou o recurso da igreja e confirmou a sentença de dissolução. A decisão aponta que vítimas sofreram prejuízos de aproximadamente 7,4 bilhões de ienes (cerca de US$ 47 milhões) entre março de 1973 e junho de 2016 devido à solicitação irregular de doações.
Segundo o tribunal, as práticas da organização incluíam métodos considerados maliciosos para convencer fiéis a fazer contribuições financeiras. Em alguns casos, membros teriam se passado por outras pessoas para persuadir as vítimas.
De acordo com a decisão, essas ações causaram danos significativos aos envolvidos. O tribunal também afirmou que é difícil esperar que a própria instituição tome medidas voluntárias para impedir atividades ilegais de seus membros.
Mesmo com o recurso apresentado, um liquidante nomeado pelo Tokyo District Court já iniciou o processo de liquidação da organização, que busca recuperar parte das perdas financeiras das vítimas. Caso a Suprema Corte reverta a decisão, esse processo poderá ser interrompido.
A igreja argumenta que a dissolução viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição japonesa. No entanto, a Justiça afirmou que a decisão não tem efeito legal para limitar atividades religiosas em geral, mas sim para responsabilizar a organização por práticas ilegais.
Este é o primeiro caso no Japão em que um grupo religioso recebe ordem de dissolução por violações do Código Civil. Até hoje, apenas duas dissoluções haviam ocorrido por crimes relacionados a leis penais.
Um dos casos mais conhecidos envolve a seita Aum Shinrikyo, responsável pelo ataque com gás sarin no metrô de Tóquio em 1995, conhecido como Tokyo subway sarin attack, que matou várias pessoas e deixou milhares feridas.
Agora, caberá à Suprema Corte do Japão decidir se mantém ou não a dissolução da Igreja da Unificação.
