Revisão da lei migratória eleva custos de renovação e residência permanente, impactando famílias de baixa renda.
A recente aprovação de um projeto de lei pela Câmara Alta, que aumenta significativamente as taxas cobradas de cidadãos estrangeiros para a obtenção e renovação de status de Residência no Japão, provocou forte reação de entidades de apoio e partidos de oposição. A medida, que altera a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, foi criticada por impor um ônus excessivo aos residentes estrangeiros e fortalecer uma política de exclusão.
Impacto financeiro nas famílias de baixa renda
Sob as novas regras, as taxas que atualmente são fixas em 6.000 ienes sofrerão reajustes expressivos. Para renovações de um ano de permanência, o custo deve subir para cerca de 30.000 ienes, enquanto para o período de três anos, o valor deve atingir aproximadamente 60.000 ienes. O aumento mais drástico ocorre na residência permanente, que passará de 10.000 ienes para cerca de 200.000 ienes.
A preocupação é imediata entre comunidades vulneráveis, como a filipina em Kobe. Fhoy Kawaguchi, vice-representante do grupo “Masayang Tahanan”, relata um aumento nas consultas de residentes, muitas das quais são mães solo ou sobreviventes de violência doméstica.
Como esses indivíduos frequentemente recebem permissões de permanência de períodos mais curtos, a obrigatoriedade de pagamentos anuais elevados torna-se uma barreira financeira extrema. Há também o temor de que o custo elevado impeça mulheres de deixarem relacionamentos abusivos com cônjuges japoneses por medo de não conseguirem manter sua situação legal no país.
Justificativa governamental e oposição
A Agência de Serviços de Imigração argumenta que a revisão é necessária devido ao aumento dos custos relacionados às políticas para residentes estrangeiros, defendendo que é adequado exigir que os beneficiários arquem com parte das despesas.
Em contrapartida, partidos de oposição e especialistas argumentam que a realização de uma sociedade multicultural e inclusiva traz benefícios para toda a sociedade japonesa, não sendo correto transferir o ônus financeiro exclusivamente aos estrangeiros. Críticas adicionais foram feitas quanto à falta de clareza sobre o tratamento de solicitantes de asilo, pontuando que países como Alemanha e Reino Unido não exigem taxas desse grupo.
Tabela: Estimativa de Reajuste das Taxas de Imigração
Os valores exatos serão definidos por decreto ministerial ao longo deste ano fiscal.
| Procedimento | Taxa Atual | Taxa Prevista |
| Renovação (1 ano) | 6.000 ienes | ~ 30.000 ienes |
| Renovação (3 anos) | 6.000 ienes | ~ 60.000 ienes |
| Residência Permanente | 10.000 ienes | ~ 200.000 ienes |
Falta de critérios para isenção e incertezas
Embora a Agência de Serviços de Imigração planeje criar diretrizes para reduções ou isenções de taxas, estas devem ser direcionadas apenas a refugiados reconhecidos, excluindo quem ainda está com o processo de solicitação em andamento. Durante as deliberações na Dieta, não foram esclarecidos critérios específicos para residentes em dificuldades econômicas, deixando a decisão sob a discricionariedade da própria agência.
O professor Atsushi Kondo, da Universidade Meijo, alertou que questões desta magnitude não podem ser determinadas de forma arbitrária. “É desejável estabelecer padrões que levem em conta os direitos estabelecidos em tratados internacionais de direitos humanos, como o direito à vida familiar e o melhor interesse da criança” afirmou o acadêmico. A desconfiança sobre a transparência do governo permanece, com legisladores questionando por que as práticas de outros países, que não cobram taxas de crianças ou solicitantes de asilo, não foram devidamente consideradas pelo órgão de imigração.
Com informações via Asahi Shimbun
