Nova lei expande áreas proibidas de cerca de 300 metros para até 1 quilômetro ao redor de instalações estratégicas e reforça medidas antiterrorismo
O Japão aprovou nesta quarta-feira uma nova legislação que endurece as regras para o uso de drones no país. A medida amplia significativamente as áreas de exclusão aérea ao redor de instalações consideradas estratégicas, como parte dos esforços do governo para fortalecer a prevenção contra atos de terrorismo e ameaças à segurança nacional.
Pela nova lei, as zonas de restrição para aeronaves não tripuladas passam de aproximadamente 300 metros para cerca de 1 quilômetro ao redor de locais protegidos. Embora as áreas exatas ainda não tenham sido divulgadas pelas autoridades, espera-se que importantes instalações localizadas nos distritos de Chiyoda e Minato, em Tóquio, estejam entre as contempladas.
Entre os locais que poderão ficar dentro das novas zonas de exclusão estão o Palácio Imperial, a residência oficial do primeiro-ministro japonês e a Embaixada dos Estados Unidos. Dependendo das características geográficas da região, algumas áreas de restrição poderão ultrapassar o limite de 1 quilômetro.
A legislação também cria uma nova categoria de espaço aéreo restrito, denominada “zona amarela”. Qualquer operação de drone dentro dessas áreas proibidas poderá resultar em punição imediata, com pena de até seis meses de prisão ou multa de até 500 mil ienes, equivalente a cerca de US$ 3.120.
Atualmente, as autoridades só podem agir imediatamente quando um drone invade diretamente uma instalação protegida, área conhecida como “zona vermelha”. Com a mudança, a fiscalização passa a ocorrer de forma preventiva, antes que a aeronave alcance o local considerado sensível.
Outra novidade é a possibilidade de criação temporária de áreas restritas durante cerimônias oficiais e eventos que contem com a presença do primeiro-ministro, do imperador japonês ou de líderes estrangeiros.
Segundo um relatório divulgado pela Agência Nacional de Polícia do Japão em dezembro, os avanços tecnológicos dos drones foram um dos fatores que motivaram a atualização da legislação. Quando a lei original entrou em vigor, em 2016, os drones costumavam atingir velocidades próximas de 50 quilômetros por hora. Atualmente, muitos modelos alcançam entre 70 e 80 km/h, enquanto alguns equipamentos fabricados no exterior podem chegar a 150 km/h.
O alcance de transmissão de imagens também aumentou consideravelmente. Enquanto anteriormente os equipamentos transmitiam vídeos a distâncias entre 200 e 300 metros, alguns modelos atuais conseguem operar em até 10 quilômetros de distância. A capacidade de carga também cresceu, passando de até 5 quilos para cerca de 30 quilos em determinados aparelhos.
Para evitar impactos excessivos sobre usuários e empresas que utilizam drones legalmente, o governo japonês informou que divulgará as áreas restritas em mapas online administrados pela Autoridade de Informação Geoespacial do Japão. Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização em parceria com varejistas e fabricantes para informar a população sobre as novas regras.
