O limite de velocidade no Japão caiu para 30 km/h em ruas residenciais sem faixa central. Saiba como identificar as vias e evitar multas pesadas.
Mudança histórica nas regras de trânsito
Uma alteração significativa nas regras de trânsito entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2026, marcando a primeira redução do limite estatutário máximo em vias gerais desde que a Lei de Trânsito foi promulgada, em 1960. O novo limite de velocidade no Japão para ruas residenciais sem linha central ou canteiro divisório caiu de 60 km/h para 30 km/h.
A medida, implementada pela Agência Nacional de Polícia (NPA), atinge principalmente as chamadas “ruas de uso cotidiano” (seikatsu dōro). Estima-se que cerca de 70% dos 1,22 milhão de quilômetros de vias gerais do país (aproximadamente 870 mil km) se enquadrem nessa categoria, possuindo largura inferior a 5,5 metros.
Como identificar o novo limite de 30 km/h
Um dos pontos que exige atenção redobrada dos motoristas, especialmente da comunidade brasileira no Japão, é que não é necessária a presença de uma placa de sinalização para que o limite de 30 km/h seja válido.
Ao entrar em uma rua estreita, sem linha central pintada no asfalto e sem faixas delimitando os sentidos, o motorista deve assumir automaticamente que o limite legal é de 30 km/h.
- Vias com linha central, faixas de circulação ou separação física entre os sentidos continuam sujeitas às regras anteriores (geralmente 50 ou 60 km/h).
- Se houver uma placa de sinalização indicando uma velocidade específica (como 40 km/h ou 20 km/h), a placa prevalece sobre a regra geral.
Multas e punições: o risco de dirigir a 60 km/h
Manter o hábito de dirigir a 60 km/h em uma via que agora possui limite de 30 km/h configura uma infração gravíssima. O excesso de 30 km/h acima do permitido tira o condutor da esfera administrativa e o coloca sob processo criminal.
Para automóveis de passeio, as penalidades por excesso de velocidade em vias comuns são escalonadas da seguinte forma:
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Excesso de Velocidade
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Pontos na Carteira
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Multa Administrativa
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Outras Punições
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|---|---|---|---|
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Menos de 15 km/h
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1 ponto
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¥ 9.000
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–
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15 km/h a menos de 20 km/h
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1 ponto
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¥ 12.000
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–
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20 km/h a menos de 25 km/h
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2 pontos
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¥ 15.000
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–
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25 km/h a menos de 30 km/h
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3 pontos
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¥ 18.000
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–
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30 km/h a menos de 50 km/h
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6 pontos
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–
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Suspensão por 30 dias e processo criminal (multa de até ¥100.000)
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50 km/h ou mais
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12 pontos
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–
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Suspensão por 90 dias e processo criminal
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Segurança viária e o projeto “Zone 30”
A justificativa para a mudança é puramente a preservação de vidas. Dados da polícia mostram que, em colisões entre veículos e pedestres, a taxa de fatalidade é inferior a 1% quando o veículo trafega a 30 km/h ou menos. Contudo, esse risco salta para 2,7% entre 30 e 40 km/h, e dispara para 17,4% quando a velocidade está entre 50 e 60 km/h.
Em 2024, cerca de 67 mil acidentes ocorreram em vias residenciais, sendo que aproximadamente metade das vítimas eram pedestres ou ciclistas.
A NPA já designou 4.457 áreas como “Zone 30” em todo o país, onde acidentes graves caíram cerca de 30% após a implementação. Além disso, 249 áreas “Zone 30 Plus” foram estabelecidas, utilizando medidas físicas, como lombadas, para impedir fisicamente que os veículos ultrapassem a velocidade segura.
Recomendações finais aos motoristas
O Comissário Geral da NPA, Yoshinobu Kusunoki, pediu que os motoristas reconheçam a necessidade de cuidado extremo em vias compartilhadas.
Mesmo dentro do limite permitido, a polícia recomenda reduzir ainda mais a velocidade em situações de baixa visibilidade, chuva, ou quando houver crianças e idosos nas proximidades. Muitas ruas residenciais são usadas como atalhos por motoristas apressados; agora, esses atalhos exigem paciência e atenção total para evitar tragédias e severas penalidades legais.
Com informações de: Agência Nacional de Polícia do Japão (NPA) e NHK News.
