O governo japonês aprovou um projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas contra assédio de clientes e abuso no ambiente de trabalho.
O governo aprovou nesta terça-feira, dia 11, um projeto de lei alterado que obriga empresas a implementarem medidas contra comportamento abusivo de clientes, além de reforçar a transparência sobre disparidades salariais.
A legislação surge em resposta ao aumento dos casos de “kasuhara” (assédio por clientes), que têm levado trabalhadores a desenvolver doenças mentais ou até mesmo a pedirem demissão devido ao comportamento abusivo de consumidores e parceiros de negócios.
Com a nova regulamentação, as empresas deverão estabelecer regras claras contra abuso, criar mecanismos de denúncia para as vítimas e implementar políticas de prevenção ao assédio sexual de estudantes durante entrevistas para vagas de graduação.
Punições para empresas que não cumprirem a lei
O governo terá autoridade para emitir recomendações e orientações às empresas que não cumprirem as novas diretrizes. Caso a empresa persista na negligência, seu nome poderá ser divulgado publicamente.
Além disso, a legislação define formalmente o assédio de clientes como qualquer comportamento por parte de um convidado, parceiro comercial ou usuário de serviço que exceda normas socialmente aceitas e prejudique o ambiente de trabalho.
Os municípios japoneses também terão responsabilidade na implementação de medidas para coibir essa prática e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.
Pela primeira vez também, a lei incluirá um princípio básico que reconhece desafios relacionados à saúde feminina no ambiente de trabalho.
