O governo japonês estuda exigir proficiência no idioma e participação em programas de inclusão social para a concessão de residência permanente.
O Japão está preparando uma reformulação significativa em suas políticas de imigração. Com o número de residentes estrangeiros atingindo o recorde de 3,96 milhões, o governo e o Partido Liberal Democrata (LDP) discutem tornar os critérios de permanência mais rigorosos, focando na integração cultural e na sustentabilidade econômica. As propostas devem ser consolidadas até abril de 2027.
Novas Exigências para a Residência Permanente
Atualmente, o processo exige 10 anos de residência e prova de autossuficiência financeira. No entanto, o novo pacote de medidas pretende adicionar camadas de avaliação para garantir que o residente esteja plenamente integrado à sociedade.
- Proficiência em Japonês: O domínio do idioma deve se tornar um requisito formal para candidatos ao visto permanente.
- Programas de Inclusão Social: A criação do chamado “programa de inclusão social” exigiria que estrangeiros aprendessem regras comunitárias e legislação básica.
- Aumento da Renda Mínima: Estuda-se elevar o patamar salarial necessário para qualificação, garantindo que o residente não dependa de assistência governamental.
- Revogação de Visto: Uma emenda recente já permite a revogação da residência permanente caso o titular negligencie obrigações públicas, como o pagamento de impostos.
Mudanças para Estudantes e Trabalhadores Qualificados
O governo também mira o controle sobre o mercado de trabalho estrangeiro para evitar abusos e desvios de função.
| Categoria | Regra Atual | Proposta de Mudança |
| Estudantes Internacionais | Permissão de trabalho de até 28h/semana concedida na chegada. | Permissão baseada em desempenho acadêmico e triagem posterior. |
| Trabalhadores Qualificados | Visto para engenheiros/especialistas em humanidades. | Monitoramento rigoroso para evitar o uso em mão de obra não qualificada. |
| Crianças Estrangeiras | Ingresso direto nas escolas japonesas. | Criação de “pré-escolas” para ensino básico de japonês antes da matrícula. |
Gestão Habitacional e Uso do “My Number”
Para evitar a sobrecarga em serviços públicos locais e garantir a ordem social, o LDP propõe medidas de identificação mais claras:
- Habitação Pública: Identificação de nacionalidades na alocação de moradias da Urban Renaissance Agency (UR) para evitar a concentração excessiva de estrangeiros em áreas específicas, o que tem gerado superlotação de crianças estrangeiras em certas escolas.
- Cartão My Number: Utilização do sistema de identificação nacional para cruzar dados de visto e nacionalidade com o sistema de assistência pública, prevenindo o uso indevido de benefícios sociais por quem não cumpre os requisitos.
O Modelo de Inclusão Social
Diferente de países da Europa e dos Estados Unidos, que já possuem programas estruturados de integração para imigrantes, o Japão ainda carece de uma política abrangente. O objetivo das novas diretrizes é reduzir conflitos entre residentes estrangeiros e comunidades locais, combatendo a xenofobia através da educação obrigatória sobre as normas da sociedade japonesa.
Com informações via Asahi Shimbun e Mainichi Shimbun
