Japão aprova reforma da previdência e remove limite de renda

Mudança elimina teto de renda para pensionistas e abre caminho para aumento futuro dos benefícios básicos.

Em um movimento crucial, o parlamento japonês promulgou uma nova lei de reforma da previdência nesta sexta-feira (13), que acabará com o limite de renda anual para trabalhadores de meio período e pavimentará o caminho para um futuro aumento nos benefícios básicos de pensão. A medida busca fortalecer o sistema em meio a uma sociedade que envelhece rapidamente.

A promulgação da lei foi resultado de um compromisso de última hora do primeiro-ministro Shigeru Ishiba, que lidera um governo minoritário. A coalizão governista aceitou uma exigência do Partido Democrático Constitucional do Japão, uma importante força de oposição, de incluir a promessa de considerar o aumento dos benefícios básicos de pensão no futuro. As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Conselheiros antes do encerramento de sua sessão regular de 150 dias, em 22 de junho.

O governo tem impulsionado as reformas da previdência no Japão à medida que a rápida taxa de envelhecimento da sociedade leva a um maior número de aposentados e a menos pessoas contribuindo para os sistemas básico e de pensão dos funcionários do país.

Impacto nos trabalhadores de meio período e na contribuição previdenciária

A remoção do limite de renda anual de 1,06 milhão de ienes (cerca de US$ 7.400), que deve entrar em vigor em três anos, é uma resposta à escassez de mão de obra. Muitos trabalhadores de meio período vinham limitando suas horas para evitar a obrigatoriedade de pagar planos de pensão. Com a eliminação dessa barreira, estima-se que 1,8 milhão de pessoas adicionais se juntarão ao esquema de pensão, de acordo com o governo.

A lei também visa preparar o sistema para um possível declínio futuro nos benefícios básicos para todos os aposentados, caso o crescimento econômico permaneça lento. Se uma queda for projetada durante a próxima revisão financeira do sistema de pensão em 2029, o governo considerará complementar os benefícios básicos de pensão, utilizando fundos do esquema de pensão dos funcionários, que é financeiramente mais robusto.

O Partido Liberal Democrata (PLD) de Ishiba estava cauteloso com a ideia de usar fundos da pensão dos funcionários, preocupado que isso pudesse afetar suas perspectivas na próxima eleição para a câmara alta. A proposta de usar esses fundos foi criticada mesmo dentro do PLD, sendo vista como um “desvio” de dinheiro.

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