Recursos contestam decisão do Tribunal de Tóquio que considerou constitucional a atual lei que impede casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Casais do mesmo sexo e outros autores de um processo contra a proibição do casamento igualitário no Japão levaram o caso ao Supremo Tribunal nesta quinta-feira. O recurso foi apresentado após o Tribunal Superior de Tóquio decidir, no mês passado, que a legislação atual — que impede o casamento entre pessoas do mesmo sexo — continua sendo constitucional.
A decisão de Tóquio contrasta com cinco outros julgamentos semelhantes realizados em diferentes regiões do país, que consideraram a proibição incompatível com a Constituição japonesa. Com isso, ela se tornou a única decisão de segunda instância a apoiar a posição do governo até agora.
O Supremo Tribunal deve emitir uma decisão única que valerá para todos os casos relacionados, possivelmente já no próximo ano.
Em entrevista coletiva em Tóquio, a advogada Takako Uesugi, que representa os oito autores do processo, criticou duramente o veredicto recente. Segundo ela, a decisão é “extremamente diferente” das outras cinco que apontaram inconstitucionalidade. “Isso é algo que nunca poderemos aceitar”, afirmou. Uesugi acrescentou que pedirá ao Supremo — “guardião da Constituição” — que declare claramente que a proibição é inconstitucional.
Shinya Yamagata, de 58 anos, um dos autores da ação, participou da coletiva e disse ter esperança com o encaminhamento do caso à instância máxima da justiça japonesa.
Na decisão contestada, o Tribunal Superior de Tóquio afirmou que o sistema atual de casamento contribui para criar um ambiente adequado para criar filhos, e que é razoável interpretar “marido e mulher” como um homem e uma mulher. O tribunal também declarou que a liberdade de casamento garantida pelo Artigo 24 da Constituição não se aplica a casais do mesmo sexo.
