Nova legislação combate notícias falsas sobre candidatos, exige identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial e determina ações das plataformas digitais para reduzir a desinformação
O Parlamento do Japão aprovou nesta segunda-feira uma nova lei que endurece as regras para o uso das redes sociais durante as campanhas eleitorais. A medida busca garantir eleições mais justas ao proibir a divulgação de informações falsas sobre candidatos e obrigar as plataformas digitais a adotarem medidas para reduzir o impacto desse tipo de conteúdo.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Conselheiros após receber apoio do governista Partido Liberal Democrata (LDP), de seu parceiro de coalizão, o Partido da Inovação do Japão, além de quatro partidos da oposição.
A nova legislação também determina que usuários informem quando imagens ou vídeos publicados tiverem sido criados ou alterados por inteligência artificial (IA). O objetivo é aumentar a transparência e evitar que conteúdos manipulados influenciem os eleitores.
As mudanças alteram a lei eleitoral japonesa e a legislação sobre plataformas digitais. Entre as novas regras está a proibição de divulgar informações falsas ou distorcer fatos sobre candidatos de forma que comprometa a justiça do processo eleitoral.
O governo japonês pretende colocar as novas regras em vigor até 1º de março de 2027, antes das eleições locais unificadas previstas para a primavera daquele ano, consideradas um dos principais eventos políticos do país.
Apesar das novas exigências, especialistas apontam dúvidas sobre a eficácia da lei. Isso porque as empresas responsáveis pelas plataformas digitais não sofrerão punições caso deixem de cumprir as diretrizes que serão definidas pelo Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações.
O ministério ficará responsável por elaborar orientações para as plataformas e divulgar relatórios anuais sobre a implementação das medidas.
Uma resolução complementar aprovada junto com a lei recomenda que as plataformas adotem ações como suspender a monetização de conteúdos enganosos, dar prioridade a informações consideradas confiáveis — como as publicadas em sites oficiais — e exibir avisos aos usuários sobre conteúdos potencialmente falsos.
A aprovação da legislação ocorre em meio à crescente preocupação com a influência das redes sociais nas eleições japonesas. Analistas apontam que as estratégias digitais tiveram papel importante na ampla vitória eleitoral do Partido Liberal Democrata nas eleições realizadas em fevereiro, sob a liderança da primeira-ministra Sanae Takaichi.
