Decisão do Tribunal de Osaka reforça pressão para mudança na legislação.
O Tribunal Superior de Osaka determinou nesta terça-feira, dia 25, que a ausência de reconhecimento legal para o casamento homoafetivo no Japão é inconstitucional. Com isso, a corte se torna a quinta alta instância judicial do país a declarar que a restrição viola o princípio da igualdade garantido pela Constituição.
A decisão reverte um julgamento anterior do Tribunal Distrital, que em 2022 considerou constitucional a atual legislação que permite o casamento tradicional. No entanto, assim como em outros casos, a corte não concedeu indenizações aos casais que processaram o Estado.
A juíza Kumiko Honda, que presidiu o julgamento, afirmou que a ausência de direitos legais para casais do mesmo sexo gera desvantagens significativas, tornando a proibição injustificável. O tribunal também declarou que a lei atual fere o princípio da dignidade individual e da igualdade entre os sexos, previsto na Constituição japonesa.
Pressão crescente por mudanças legais
O processo foi iniciado em 2019 por três casais LGBT’s, que exigiam 1 milhão de ienes em indenização por pessoa. O caso faz parte de um movimento judicial mais amplo, com seis processos semelhantes em diferentes partes do país.
Atualmente, o Japão é o único país do G7 que ainda não reconhece casamento igualitário ou uniões civis. Embora algumas cidades e províncias tenham criado programas de parceria para conceder direitos limitados a casais do mesmo sexo, essas medidas não garantem benefícios legais plenos, como herança, impostos conjuntos ou custódia de filhos.
